Guias de Recolhimento -> Apresentação..
Prezados Senhores, visando facilitar a acessibilidade aos diversos usuários da justiça paranaense na geração das guias para recolhimentos de custas judiciais, foram realizados os seguintes ajustes:
A acessibilidade da geração das guias de custas no portal do Tribunal de Justiça foi disponibilizada em três links: (i) custas de 1º grau; (ii) custas de 2º grau; e (iii)juizados especiais e turma recursal.
(i) custas de 1º grau – Substituiu o antigo link de "custas judiciais e taxa judiciária". Destina-se ao recolhimento de todas as custas para as serventias de primeiro grau.
(ii) custas de 2º grau – Substituiu o antigo link de "preparo de recursos". Destina-se ao recolhimento de quaisquer recursos da justiça tradicional e qualquer ação ou procedimento intentados diretamente no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
(iii) juizados especiais e turma recursal - Substituiu o antigo link de "juizados especiais". Destina-se ao recolhimento dos valores devidos, inclusive aqueles afetos ao primeiro grau do juizado (a exceção dos valores a serem depositados em caderneta de poupança conforme Art. 24 da Resolução 01/2005 do CSJEs) antigamente recolhidos pelo link "custas judiciais e taxa judiciária" (custas da Resolução 01/2005 do CSJEs).