Portaria Nº 33/2024 da Comarca de Ibiporã
JURISPRUDÊNCIA
A Portaria Nº 33/2024 da Comarca de Ibiporã altera a Portaria nº 31/2024, e determina alteração do horário de atendimento no dia 24 de dezembro de 2024. As serventias listadas abaixo deverão acompanhar o expediente bancário, com funcionamento das 09h00 às 11h00:
• Serviço Distrital de Jataizinho;
• Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ibiporã;
• Serviço de Registro de Imóveis de Ibiporã;
• Tabelionato de Notas de Ibiporã;
• Tabelionato de Protesto de Títulos de Ibiporã.
No dia 31 de dezembro de 2024, serão fechadas.
As serventias com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais deverão observar o regime de plantão, conforme o disposto no art. 307 do Código de Normas do Foro Extrajudicial e no art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 6.015/73.