TJPR

A Portaria Nº 37/2024 da Comarca de Marechal Cândido Rondon determina a suspensão do expediente do Foro Extrajudicial do município e das seguintes serventias no dia 31 de outubro de 2024, em razão do feriado municipal do "Dia da Reforma da Igreja", com fechamento da rede bancária em todos os seis municípios que integram a Comarca: Serviço Distrital de Porto Mendes, Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Serviço de Registro de Imóveis, Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos, Serviços Distritais de Pato Bragado, Entre Rios do Oeste, Mercedes, Nova Santa Rosa e Quatro Pontes.

O serviço de registro civil das pessoas naturais deverá manter o funcionamento ininterrupto, conforme disposto no art. 54, §3º, e no art. 4º, §1º da Lei nº 8.935/94.