XII Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil divulga Carta de Belém
XII ENCONTRO DO CONSELHO DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL DIVULGA CARTA DE BELÉM
Presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do TJPA, grau Grão Cruz
O XII Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), em Belém (PA), se encerrou na sexta-feira (04/10), após três dias de palestras e reuniões, com a divulgação da Carta de Belém, elaborada e assinada pelos presidentes dos Tribunais de todo o país. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Luiz Fernando Tomasi Keppen, participou do encontro e recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do TJPA, grau Grão Cruz, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
A Carta de Belém ressalta “a necessidade de medidas urgentes para a mitigação das mudanças climáticas e a relevância do papel do Poder Judiciário na promoção de práticas sustentáveis”. O Consepre se comprometeu a apoiar as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), priorizando julgamentos de ações ambientais e de combate às queimadas. O documento reafirma a relevância da autonomia administrativa e financeira dos Tribunais e manifesta apoio às medidas do CNJ para assegurar a presença física de magistrados nas comarcas. A Carta salienta, também, a urgência da implementação de medidas para reduzir a judicialização na área da saúde, que foi tema da palestra “Tópicos Atuais da Judicialização da Saúde Pública”, da conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, ressaltando a importância do apoio à magistratura, ao Natjus e aos núcleos dos Tribunais de Justiça formados por profissionais de saúde que dão apoio técnico aos magistrados e às magistradas nas questões relativas à saúde.
O documento, aprovado no XII Consepre, apoia a iniciativa do CNJ em desenvolver um novo sistema nacional de gestão e pagamento de precatórios, com o objetivo de unificar, padronizar e centralizar procedimentos em âmbito nacional. Os presidentes dos Tribunais destacam também a importância da inteligência artificial (IA) para a modernização do Poder Judiciário, para aprimorar a gestão processual e para reduzir o acúmulo de processos, de forma ética, imparcial, transparente e segura. A Carta de Belém incentiva a adoção de práticas inovadoras, como o uso de plataformas digitais e tecnologias de automação, por meio do compartilhamento de ideias e soluções para aumentar a eficiência e a acessibilidade da prestação jurisdicional. De acordo com o documento, “essas práticas inovadoras são essenciais para que o Judiciário acompanhe as demandas da sociedade contemporânea e atenda a população de forma mais eficiente e equitativa, mantendo seu compromisso com a modernização e a inclusão digital.”.
Palestras sobre meio ambiente, inovação e mídias sociais
O evento foi realizado no Plenário Desembargador Oswaldo Pojucan Tavares, do TJPA, com a apresentação da presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, do presidente do Consepre, desembargador Carlos Alberto França, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que recebeu a medalha do Sesquicentenário de criação dos Tribunais de Justiça dos estados do Pará, do Ceará, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, de Mato Grosso e de Goiás.
As palestras realizadas na sexta-feira (04/10) abordaram o tema precedentes qualificados e mídias sociais. Durante o encontro, o juiz auxiliar do CNJ Frederico Montedonio Rego fez uma exposição sobre a pauta ambiental, enumerando algumas recomendações do CNJ. O conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello apresentou desafios e soluções na gestão do pagamento de precatórios pelos tribunais e sua nova regulamentação. “Inovação no Poder Judiciário” foi o tema da palestra da conselheira do CNJ Daniela Pereira Madeira, que falou sobre a necessidade de compartilhar as iniciativas inovadoras.
Fundado no dia 5 de novembro de 2021, o Consepre tem como objetivo principal consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país.
Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e da Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Descrição da imagem de capa: foto dos presidentes dos Tribunais de Justiça no encerramento do XII Consepre.