• LEGISLAÇÃO PERTINENTE:

Lei nº 17.838/2013 - Cria o FUNSEG.

Decreto nº 205/2014 - Regulamenta o FUNSEG.

 

  • Oficios Circulares:

01/2014 - Procedimentos FUNSEG

02/2014 - Procedimentos FUNSEG

09/2014 - Recolhimentos pendentes de comprovação - FUNSEG

10/2014 - Recolhimento ao FUNSEG por meio de guia

01/2015 - Procedimentos FUNSEG

04/2016 - Emissão de guias do FUNSEG com dados completos do pagador

 

 

Por Fundos Especiais